01
Recebi uma citação de execução fiscal
É importante identificar o prazo em curso, o valor cobrado, a origem da dívida e as alternativas processuais disponíveis.
Entender os próximos passos →
Fale com o Dr. Jonas PalazziDEFESA EM EXECUÇÃO FISCALFederal · Estadual · MunicipalAtendimento online no Estado de São Paulo
Por onde começar
Qual é o problema que você está enfrentando?
Uma execução fiscal pode afetar o caixa, os bens e a rotina de uma pessoa ou empresa. O primeiro passo é entender o processo, conferir os documentos e identificar quais medidas são juridicamente cabíveis para o seu caso.
02
Minha conta foi bloqueada
A análise considera a origem dos valores, a extensão do bloqueio, eventual excesso e a possibilidade de alegar impenhorabilidade, quando aplicável.
Analisar o bloqueio →03
Há risco de penhora de bens
É preciso verificar a fase do processo, as medidas já determinadas e os meios legais de defesa ou de garantia da execução.
Avaliar a situação patrimonial →04
A dívida é antiga
Datas de constituição do crédito, inscrição, ajuizamento e andamento processual podem ser relevantes para examinar prescrição ou decadência.
Conferir datas e prazos →05
Estão cobrando uma dívida da empresa de mim
A responsabilização de sócios e administradores depende dos fundamentos legais e dos fatos do caso; não decorre automaticamente da existência da dívida.
Examinar a responsabilidade →06
Discordo do valor ou da cobrança
A CDA, a origem do crédito, os cálculos e os documentos que fundamentam a cobrança podem ser examinados para identificar inconsistências relevantes.
Solicitar orientação inicial →Foi citado ou descobriu um bloqueio?
Organize a citação, a CDA e os documentos disponíveis. A análise dos prazos e do andamento do processo ajuda a definir os próximos passos com mais clareza.
Análise jurídica individualizada
O que pode ser examinado na sua execução fiscal
Não existe uma defesa única para todos os processos. A estratégia depende do tipo de crédito, da documentação, das datas, das decisões já proferidas e da situação patrimonial envolvida.
Revisão da cobrança e da CDA
Conferência dos elementos da Certidão de Dívida Ativa e do processo para verificar a identificação do devedor, a origem do crédito, os fundamentos legais, os valores e outros requisitos pertinentes.
Prazos, prescrição e decadência
Análise da constituição do crédito e do histórico processual, inclusive para verificar possíveis questões relacionadas à prescrição intercorrente, conforme as circunstâncias e os marcos legais aplicáveis.
Defesas processuais
Avaliação da via juridicamente adequada, que pode envolver exceção de pré-executividade, embargos à execução fiscal ou outra medida compatível com os fatos e os requisitos legais.
Bloqueios, penhoras e negociação
Exame de medidas constritivas, eventual excesso ou impenhorabilidade e, quando pertinente, das alternativas de regularização ou transação tributária disponíveis perante o órgão credor.
Clareza em cada etapa
Como começa a análise do caso
Um caminho objetivo para compreender a situação antes de definir a medida jurídica adequada.
Você apresenta a situação
Conte se houve citação, bloqueio, penhora ou cobrança de dívida ativa.
Documentos e prazos
Com os documentos disponíveis, são examinados o processo, a CDA e os prazos relevantes.
Alternativas jurídicas
São avaliadas as medidas cabíveis, seus requisitos, riscos e limitações.
Definição dos próximos passos
Você recebe orientação sobre a estratégia possível e, se houver contratação, sobre a condução do trabalho.
Dr. Jonas Palazzi FerreiraAdvocacia · Execuções fiscais
O advogado
Atuação técnica, estratégia e clareza para enfrentar a cobrança fiscal
O Dr. Jonas Palazzi Ferreira é advogado, Doutor e Pós-Graduado em Direito Tributário e Empresarial, com atuação direcionada ao contencioso tributário e à defesa em execuções fiscais.
O trabalho começa pela compreensão concreta da cobrança: qual crédito está sendo exigido, como foi constituído, quais atos ocorreram no processo e quais medidas podem ser juridicamente consideradas.
Cada caso exige análise própria, fundamentada na legislação aplicável, nos documentos e na jurisprudência pertinente.
- ✓Análise da Certidão de Dívida Ativa e do histórico processual.
- ✓Exame de prazos, requisitos da cobrança e possibilidades de defesa.
- ✓Orientação clara sobre alternativas, limites e riscos jurídicos.
Perguntas frequentes
Entenda alguns pontos importantes
Informação geral para orientar os primeiros passos. A aplicação das regras depende das particularidades de cada processo.
O que é uma execução fiscal?
É o procedimento judicial utilizado pela Fazenda Pública para cobrar dívida ativa tributária ou não tributária. A cobrança é regida principalmente pela Lei nº 6.830/1980, com aplicação subsidiária do Código de Processo Civil.
Recebi uma citação. Qual é o prazo inicial?
Em regra, o art. 8º da Lei nº 6.830/1980 prevê cinco dias, contados da citação, para pagar a dívida com os acréscimos indicados ou garantir a execução. A forma da citação e os atos do processo devem ser conferidos para identificar a contagem aplicável. Não espere o prazo terminar para buscar orientação.
É possível apresentar defesa sem garantir a execução?
Em determinadas situações, pode ser cabível a exceção de pré-executividade, sem garantia do juízo, quando a matéria puder ser conhecida de ofício e não exigir dilação probatória, nos termos da Súmula 393 do STJ. A adequação dessa via depende dos argumentos e das provas disponíveis. Os embargos à execução fiscal, por sua vez, seguem requisitos próprios previstos na LEF.
Uma dívida antiga pode estar prescrita?
É possível, mas não basta considerar apenas a idade da dívida. É necessário examinar a natureza do crédito, os marcos de constituição e cobrança, eventuais causas de suspensão ou interrupção e o histórico do processo. A prescrição intercorrente possui critérios próprios definidos na legislação e na jurisprudência do STJ.
O bloqueio de conta pode ser questionado?
Dependendo das circunstâncias, podem ser examinadas a origem dos valores, a alegação de impenhorabilidade, a existência de excesso e a regularidade da medida. Os prazos para manifestação podem ser curtos e devem ser conferidos a partir da intimação e dos atos processuais concretos.
O sócio responde automaticamente pela dívida tributária da empresa?
Não. A responsabilização pessoal exige análise dos fundamentos legais e dos fatos específicos. O simples inadimplemento tributário da sociedade, por si só, não gera automaticamente a responsabilidade do sócio-gerente, conforme a Súmula 430 do STJ. Outras situações, como alegação de dissolução irregular, têm disciplina jurisprudencial própria.
Negociar a dívida é sempre a melhor saída?
Não necessariamente. A conveniência depende do tipo de crédito, das condições disponíveis, da capacidade financeira, das garantias e das teses defensivas existentes. Em alguns casos, defesa e negociação podem ser avaliadas em conjunto. Benefícios de transação tributária não são automáticos e dependem das regras aplicáveis ao débito e ao programa vigente.
O atendimento pode ser feito online?
Sim. O contato inicial pode ser realizado por WhatsApp ou pelo formulário desta página. A documentação necessária e a forma de atendimento serão combinadas conforme a situação apresentada.
Contato
Conte o que está acontecendo no seu caso
Se você recebeu uma citação, identificou uma dívida ativa ou teve valores e bens atingidos, descreva brevemente a situação. O contato inicial ajuda a compreender o assunto e indicar quais documentos serão necessários para uma análise.
Evite enviar documentos sigilosos ou dados bancários completos no primeiro contato. Eles poderão ser solicitados, se necessários, por um canal adequado.
WhatsApp
(19) 99915-8230
(19) 99915-8230
Informação jurídica
Legislação e referências para consulta
A página foi estruturada com base na Lei de Execução Fiscal, em entendimentos sumulados e repetitivos do STJ e em fontes institucionais. As referências não substituem a análise atualizada do caso concreto.